Custo Zero? Aumento de Deputados na Câmara Pode Custar R$130 Milhões ao Contribuinte
Em uma decisão que gerou intenso debate sobre a responsabilidade fiscal no Brasil, o Congresso Nacional aprovou um projeto que eleva o número de deputados federais de 513 para 531, criando 18 novas vagas a partir de 2026. A justificativa oficial é a readequação da representação dos estados com base no Censo de 2022. A grande polêmica, no entanto, reside na promessa de que a medida virá a "custo zero" para os cofres públicos. Mas será que essa "mágica" orçamentária é real? Uma análise aprofundada revela que o
impacto financeiro pode ultrapassar os R$ 130 milhões anuais, um custo que recairá diretamente sobre o contribuinte.
A "Trava de Gastos": O Que Diz a Lei e Onde Estão as Brechas?
Para viabilizar a aprovação, foi incluído no texto um dispositivo que proíbe o aumento de despesas com a criação das novas cadeiras para a legislatura de 2027 a 2030. Em tese, a Câmara dos Deputados deverá absorver os novos
custos parlamentares com o orçamento já existente.
Contudo, a própria lei abre uma brecha significativa: ela permite a "atualização monetária" anual desses valores. Essa cláusula pode funcionar como um mecanismo para contornar a trava, permitindo que os
gastos públicos cresçam ao longo do tempo sob o disfarce de correção inflacionária, mascarando o verdadeiro impacto no orçamento da União.
Quanto Custa um Deputado? A Estrutura Completa de Gastos
Para entender o real impacto financeiro, é fundamental dissecar a estrutura de custos que acompanha cada parlamentar. Essa estrutura vai muito além do salário e inclui uma série de benefícios e verbas para o exercício do mandato:
Salário (Subsídio Mensal): Cada deputado federal recebe um subsídio mensal de R$ 46.366,00.
Verba de Gabinete: Para a contratação de até 25 secretários parlamentares, cada gabinete dispõe de uma verba mensal de até R$ 133.170,54.
Auxílio-Moradia: Parlamentares que não ocupam imóveis funcionais da Câmara têm direito a um auxílio de R$ 4.253,00 por mês.
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): O famoso "cotão", que custeia despesas como passagens aéreas, aluguel de escritórios, combustível e divulgação da atividade parlamentar.
CEAP ("Cotão"): O Custo de R$ 10 Milhões Apenas com a Cota Parlamentar
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é um dos principais focos de despesa. Em 2023, os gastos com o "cotão" atingiram o recorde de R$ 246,8 milhões. Apenas para os 18 novos deputados, o custo anual estimado com essa cota ultrapassa os R$ 10 milhões, como detalhado na tabela abaixo.
