Crise do IOF: Governo Aciona STF para Anular Derrota no Congresso e Aprofunda Risco Fiscal

Brasília - Em uma escalada da crise institucional entre os Poderes, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou oficialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) para anular a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida transforma uma derrota política expressiva em um confronto jurídico direto, com o objetivo de resgatar uma arrecadação estimada entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões e, segundo o Planalto, reafirmar a autoridade do Executivo. A judicialização da matéria, que será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, aprofunda a percepção de risco fiscal e institucional, gerando volatilidade imediata no mercado financeiro.

O Embate de Poderes: Por que o Governo Judicializou a Disputa do IOF?

A decisão de levar a questão ao STF não se baseia apenas na necessidade de arrecadação. A estratégia do governo se divide em argumentos jurídicos e uma forte preocupação com o precedente político que a derrota no Legislativo poderia estabelecer.

A Tese Jurídica: Violação da Separação de Poderes

O principal argumento da AGU, comandada por Jorge Messias, é que o Congresso Nacional violou o princípio da separação de Poderes. Segundo o governo, o instrumento utilizado pelos parlamentares, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), seria inadequado, pois sua aplicação se restringe a casos em que o Executivo exorbita de seu poder regulamentar, o que o Planalto nega ter acontecido.

O Risco Político: O Medo de um "Precedente Perigoso"

Fontes palacianas indicam que a maior preocupação é evitar que a derrubada do decreto se torne um "precedente perigoso", permitindo que o Legislativo revise e anule rotineiramente atos do Executivo, o que minaria a autoridade presidencial e a governabilidade. A crise, paradoxalmente, teria unido os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) em torno desta estratégia de confronto.

A Reação do Congresso: "Avisamos sobre o Iceberg"

A resposta do Congresso ao aumento do IOF foi avassaladora, culminando na derrubada do decreto por 383 votos a 98 na Câmara, com apoio inclusive de partidos da base aliada que comandam 14 ministérios. Líderes parlamentares afirmaram não ter sido consultados sobre a judicialização.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou qualquer traição e afirmou ter alertado o governo sobre a falta de apoio à medida. Em uma metáfora direta, declarou: "Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo".

Impacto Imediato: Mercado Financeiro Precifica o Risco Institucional

A reação dos mercados foi imediata. No primeiro pregão de julho, o dólar fechou em alta de 0,50%, cotado a R$ 5,461, com analistas apontando o ruído político como o principal motor para a volatilidade dos ativos brasileiros.

• Aumento da Incerteza: A disputa entre Executivo e Legislativo eleva a percepção de risco.

• Pressão sobre o Câmbio: A instabilidade política pressiona a moeda brasileira.

• Custo Fiscal: Críticos apontam que a insistência no imposto, em vez do corte de gastos, mantém a desconfiança fiscal, o que contribui para a manutenção da taxa Selic em patamares elevados (15% ao ano).

Entenda a Crise do IOF: Perguntas e Respostas

• O que é o IOF e por que a disputa começou? O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários. O governo editou um decreto em maio para aumentar suas alíquotas, visando elevar a arrecadação para cumprir a meta fiscal. O Congresso reagiu e derrubou o decreto, alegando que não há ambiente para aumento de impostos.

• Qual o impacto fiscal da medida? O Ministério da Fazenda estimava uma receita de R$ 10 bilhões em 2025 e o dobro em 2026 com o aumento do IOF. Esse valor era considerado crucial para evitar um congelamento ainda maior nos gastos públicos, atualmente em R$ 31,3 bilhões.

• Quem será o relator no STF e quais os próximos passos? A ação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes. Ele pode tomar uma decisão monocrática (individual) ou levar o caso para julgamento no plenário do STF. A decisão é aguardada com grande expectativa, pois definirá o tom da relação entre os Poderes nos próximos meses.